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Acessibilidade digital não é opção – é lei! Está o teu website pronto para 2025?

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A Lei Europeia de Acessibilidade (EAA), aprovada em 2019, entrará em vigor a 28 de junho de 2025, trazendo mudanças significativas para empresas que operam na União Europeia. Esta legislação visa harmonizar os requisitos de acessibilidade em todos os Estados-Membros, garantindo que produtos e serviços sejam acessíveis a pessoas com deficiência e idosos.

Objetivos e Princípios da EAA

A EAA tem como principais objetivos:

  • Acesso Igualitário: Garantir que aproximadamente 87 milhões de europeus com deficiência, bem como idosos, tenham acesso igualitário a produtos e serviços essenciais, promovendo inclusão em áreas como educação, emprego e serviços básicos.
  • Padronização Técnica: Eliminar divergências nas legislações nacionais através da harmonização de normas técnicas em setores críticos, como tecnologia, serviços bancários, transporte e comércio eletrónico.
  • Eficiência Económica: Reduzir custos para pequenas empresas e criar um mercado potencial para produtos acessíveis, beneficiando tanto consumidores quanto empresas. ?

Impacto nos Websites e Comércio Eletrónico

A partir de junho de 2025, websites de comércio eletrónico com mais de 10 funcionários ou um volume de negócios anual superior a 2 milhões de euros deverão cumprir as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) no nível AA, garantindo que pessoas com diferentes tipos de deficiência possam navegar e interagir com os sites de forma eficaz. 

Preparação para a EAA

Para assegurar a conformidade com a EAA, as empresas devem:

  1. Avaliar o Estado Atual: Realizar uma auditoria de acessibilidade nos seus websites e aplicações móveis para identificar barreiras existentes.?
  2. Implementar Melhorias Necessárias: Corrigir as barreiras identificadas, assegurando que o conteúdo seja percecionável, operável, compreensível e robusto, conforme as diretrizes WCAG.?
  3. Formar Equipas Internas: Capacitar as equipas de desenvolvimento e design sobre práticas de acessibilidade para garantir a manutenção contínua da conformidade.?
  4. Monitorizar e Testar Regularmente: Estabelecer processos contínuos de monitorização e testes de acessibilidade para identificar e corrigir novas barreiras que possam surgir.?

Conclusão

A implementação da Lei Europeia de Acessibilidade representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva. Para as empresas, além de cumprir com uma obrigação legal, adaptar-se a estas normas amplia o alcance do público e demonstra um compromisso com a responsabilidade social. Preparar-se proativamente para estas mudanças é essencial para garantir uma transição suave e benéfica para todos os envolvidos.

 

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