A Lei Europeia de Acessibilidade (EAA), aprovada em 2019, entrará em vigor a 28 de junho de 2025, trazendo mudanças significativas para empresas que operam na União Europeia. Esta legislação visa harmonizar os requisitos de acessibilidade em todos os Estados-Membros, garantindo que produtos e serviços sejam acessíveis a pessoas com deficiência e idosos.
Objetivos e Princípios da EAA
A EAA tem como principais objetivos:
- Acesso Igualitário: Garantir que aproximadamente 87 milhões de europeus com deficiência, bem como idosos, tenham acesso igualitário a produtos e serviços essenciais, promovendo inclusão em áreas como educação, emprego e serviços básicos.
- Padronização Técnica: Eliminar divergências nas legislações nacionais através da harmonização de normas técnicas em setores críticos, como tecnologia, serviços bancários, transporte e comércio eletrónico.
- Eficiência Económica: Reduzir custos para pequenas empresas e criar um mercado potencial para produtos acessíveis, beneficiando tanto consumidores quanto empresas. ?
Impacto nos Websites e Comércio Eletrónico
A partir de junho de 2025, websites de comércio eletrónico com mais de 10 funcionários ou um volume de negócios anual superior a 2 milhões de euros deverão cumprir as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) no nível AA, garantindo que pessoas com diferentes tipos de deficiência possam navegar e interagir com os sites de forma eficaz.
Preparação para a EAA
Para assegurar a conformidade com a EAA, as empresas devem:
- Avaliar o Estado Atual: Realizar uma auditoria de acessibilidade nos seus websites e aplicações móveis para identificar barreiras existentes.?
- Implementar Melhorias Necessárias: Corrigir as barreiras identificadas, assegurando que o conteúdo seja percecionável, operável, compreensível e robusto, conforme as diretrizes WCAG.?
- Formar Equipas Internas: Capacitar as equipas de desenvolvimento e design sobre práticas de acessibilidade para garantir a manutenção contínua da conformidade.?
- Monitorizar e Testar Regularmente: Estabelecer processos contínuos de monitorização e testes de acessibilidade para identificar e corrigir novas barreiras que possam surgir.?
Conclusão
A implementação da Lei Europeia de Acessibilidade representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva. Para as empresas, além de cumprir com uma obrigação legal, adaptar-se a estas normas amplia o alcance do público e demonstra um compromisso com a responsabilidade social. Preparar-se proativamente para estas mudanças é essencial para garantir uma transição suave e benéfica para todos os envolvidos.
